A inserção do artigo 227 na Constituição Federal de 1988: os movimentos sociais, os atores políticos e a causa do menor

Autores

  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Angela Mara de Barros Lara Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Resumo

O presente artigo analisa, de maneira inédita, o movimento histórico de inserção do paradigma da infância como sujeitos de direitos no contraponto a uma perspectiva menorista na Constituição Federal de 1988, representado no artigo 227. Esse processo consolidou movimentos sociais que se tornaram organizações defensoras dos direitos da criança e contribuíram para elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O estudo descreve os embates políticos no processo constituinte, os contramovimentos, a organização interna das Comissões e Subcomissões, bem como, os principais envolvidos na escrita e no relatório do texto que se tornou o artigo 227 na Carta Magna. Identifica ainda, audiências públicas e debatedores que apresentaram argumentos em favor da pauta. Na sequência, a análise documental evidencia os movimentos envolvidos nas cinco Emendas Populares que coletaram quase dois milhões de assinaturas, alargando as fronteiras da discussão e expressando as dinâmicas de coletivos sociais. O artigo conclui que no contexto da inserção do artigo 227 na Constituição Federal, os movimentos sociais e os atores políticos não haviam superado o termo menor no âmbito formal. Portanto, o período analisado evidencia um movimento histórico que só se consolidou em 1990.

Palavras-chave: Menorismo; Movimentos Sociais; Constituição Federal de 1988.

 

Biografia do Autor

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta da área de Fundamentos da Educação e do PPGE da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em adolescente em conflito com a lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq).

Angela Mara de Barros Lara, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestra em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Pedagoga pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora Associada aposentada da UEM e Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq).

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Publicado

2021-01-22

Edição

v. 56 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro

Seção

Artigos

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