Retóricas em disputa: o debate intelectual sobre as políticas de ação afirmativa para estudantes negros no Brasil

Resumo

A implementação de políticas de ação afirmativa para estudantes negros nas universidades públicas brasileiras gerou um intenso debate em diversos campos sociais. As discussões sobre essas políticas mobilizaram não somente atores organizados da sociedade civil brasileira como também a intelligentsia nacional. Em paralelo ao debate instalado na mídia a partir de 2002, iniciou-se uma disputa acadêmica em torno do tema. Entender o porquê dessa disputa entre os intelectuais brasileiros sobre a necessidade ou não de aplicação dessas políticas constitui o objetivo principal deste estudo. Para isso, analisam-se as principais proposições apresentadas por cientistas sociais, mais precisamente, representantes da antropologia e da sociologia. Constatam-se, pelo menos, duas posições bem demarcadas a respeito do tema: os intelectuais contrários e aqueles que se posicionam favoravelmente às políticas de ação afirmativa. O primeiro grupo desenvolve argumentos de oposição às ações afirmativas e postula uma retórica denominada de conservadora, o segundo defende as políticas e adota uma retórica progressista. Os argumentos propostos por esses dois conjuntos de intelectuais são analisados a partir de uma tipologia criada por Hirschman (1992), que delimita três teses da retórica conservadora. Essas teses foram elaboradas por intelectuais, muitos deles cientistas sociais, em diferentes épocas, e constituem políticas avaliadas como progressistas e/ou reformistas: a tese da perversidade, a da futilidade e a de ameaça. Para cada tese da retórica conservadora, o autor elabora contrapartidas progressistas, originando, dessa forma, pares que se contrapõem e se complementam. É possível concluir que as duas retóricas em embate refletem posturas diferenciadas dos intelectuais em relação à ciência e à política. Além disso, os partidários das duas retóricas partilham de concepções diversas sobre conceitos importantes utilizados nas ciências sociais brasileiras, especialmente o de raça e o de mestiçagem. Tanto a vinculação dos intelectuais com a ciência e com a política, quanto as matrizes teóricas que usam para explicar a nação incidem sobre seus posicionamentos relativos à implantação de ações afirmativas para estudantes negros no Brasil.

Palavras-chave: ação afirmativa, estudantes negros, intelectuais, retórica progressista, retórica conservadora.