Clandestinas: aborto e direitos reprodutivos sob uma perspectiva feminista dos Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo realiza uma análise do processo de luta pela legalização do aborto no Brasil, enquanto instrumento para assegurar a autonomia das mulheres e positivação dos direitos reprodutivos no campo dos direitos humanos, a partir de uma perspectiva feminista presente em materiais de comunicação de alguns movimentos de mulheres, mais especificamente, a Marcha Mundial de Mulheres. Os tratados internacionais que orientaram a consolidação desses debates, auxiliaram na constituição histórica de direitos que foram ameaçados diante da ascensão de setores neoconservadores na política. Na resistência a um direito patriarcal que criminaliza e condena à morte milhares de mulheres todos os anos no Brasil, a práxis feminista de alguns movimentos populares assume papel de protagonismo na disputa política e afirmação do direito ao corpo como fundamental para garantia da dignidade humana das mulheres.