Mobilização Política da Justiça: Movimentos Sociais e Instituições Judiciais no combate à violência contra a mulher

Resumo

O presente trabalho procura contribuir com os estudos sobre a mobilização das instituições judiciais por movimentos sociais, olhando especificamente para os movimentos de combate à violência contra a mulher. Propõe-se o conceito de mobilização política da justiça, uma estratégia específica do “repertório de interação” que nos permite olhar para um complexo conjunto de interações entre os movimentos sociais e as instituições judiciais. A partir da análise exploratória de relatos de mulheres integrantes de movimentos sociais, de documentos por elas referenciados e de observação participante, a mobilização social é apresentada em três momentos distintos: inicialmente, por meio da “luta pelo direito”, no acionamento das instituições judiciais e na luta política em torno dos limites das decisões judiciais anteriores à Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio; depois, por meio da “garantia do direito”, com a aprovação das legislações pertinentes; por fim, pela a “mobilização política da justiça”, com a formação de agentes e a articulação em rede, tendo como efeito tanto as ações dos atores do sistema de justiça na garantia da aplicação da legislação quanto algumas mudanças institucionais das próprias instituições judiciais que atuam no combate à violência contra a mulher.